Relatório da Comissão Independente para a Descentralização

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, recebeu dia 30 de julho, em audiência, o Presidente e os membros da Comissão Independente para a Descentralização, criada pela Lei n.º…

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Comunicado ANAM

A ANAM aprovou, no dia 22 de Setembro de 2018, uma declaração pública sobre o processo de descentralização que o Governo da República tem em curso. Aceda aqui ao comunicado, onde…

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