17 a 23 de agosto de 2026

Em síntese Notícias Jurídico Restam mais análises jurídicas nesta edição Resumo, impacto prático para a autarquia e fontes oficiais de cada norma — disponível na íntegra para associados ANAM. Iniciar…

PRR: autarquias entre os maiores beneficiários do plano

50 anos do Poder Local: ANAM integra comissão nacional das comemorações

Proteção civil: recomendações da Provedoria de Justiça para o nível municipal

Emergência municipal: mais 4 milhões de euros para cinco municípios

Finanças locais: dotação do Fundo de Financiamento das Freguesias para o Corvo

Portimão digitaliza a inscrição dos cidadãos para intervenção nas reuniões públicas da Câmara

Parlamento: pedido nacional de informação às 308 câmaras sobre habitação pública municipal

Provedoria de Justiça apresenta nove recomendações diretamente dirigidas ao nível municipal para situações de catástrofe

Novo regime do mecenato cultural pode ter reflexos nas autarquias e no setor empresarial local