Reforma do poder local

Em Síntese ·

Destaque da edição

o Governo manifestou a intenção de rever o Estatuto dos Eleitos Locais, enquanto a ANAM voltou a participar no debate público sobre a reforma autárquica através de uma entrevista do seu presidente ao Expresso. Nenhuma destas intervenções constitui, por si só, uma alteração legislativa.