Parlamento: pedido nacional de informação às 308 câmaras sobre habitação pública municipal

O grupo parlamentar do Chega anunciou a intenção de avançar, no âmbito da Comissão de Poder Local da Assembleia da República, com um pedido de informação dirigido às 308 câmaras municipais sobre os respetivos parques de habitação pública. Entre os elementos pretendidos estão o número de fogos municipais existentes em 31 de dezembro de 2025, quantos se encontravam vagos, os valores de rendas em dívida e as medidas adotadas pelas autarquias para a respetiva cobrança. Trata-se de uma iniciativa parlamentar de recolha de informação, não de uma alteração legislativa nem de uma nova obrigação material no regime da habitação municipal. Caso o pedido avance nos termos anunciados, poderá, contudo, implicar trabalho de preparação e consolidação de informação por parte dos municípios abrangidos.