Governo assegura novo enquadramento financeiro para prolongamento da Linha Vermelha do Metro de Lisboa até Alcântara

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 209/2026 publicada.

O Governo aprovou e publicou a reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao prolongamento da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa até Alcântara. O investimento mantém um valor global autorizado de 405,4 milhões de euros, acrescido de IVA à taxa legal aplicável. A alteração tornou-se necessária depois de o projeto ter sido retirado do financiamento do PRR, por não ser possível concretizar as respetivas metas dentro do período de execução daquele programa. O novo modelo financeiro prevê até 305,4 milhões de euros através de empréstimos do Banco Europeu de Investimento e 100 milhões de euros através do Programa Sustentável 2030, admitindo-se reforço desta componente europeia em função das disponibilidades financeiras. A programação financeira estende-se até 2030, com distribuição dos encargos por vários exercícios orçamentais.

Impacto prático: A medida é relevante para a mobilidade da Área Metropolitana de Lisboa e para o planeamento dos sistemas de transporte na cidade e nos territórios envolventes. Representa também um exemplo de reprogramação financeira de um investimento público retirado do PRR, preservando a possibilidade da sua concretização através de fontes alternativas. A resolução autoriza e reorganiza os encargos financeiros, mas não significa que a expansão esteja concluída ou que todas as verbas previstas já tenham sido executadas.