ANAM propõe 12 de dezembro como Dia Nacional do Poder Local e prepara sessões simultâneas nas 308 Assembleias Municipais

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20260929 ·

Proposta institucional da ANAM; a criação do Dia Nacional do Poder Local não está aprovada.

A ANAM — Associação Nacional de Assembleias Municipais propôs que 12 de dezembro, data das primeiras eleições autárquicas democráticas realizadas em 1976, seja instituído como Dia Nacional do Poder Local. A proposta foi apresentada pelo presidente da ANAM, Fernando Santos Pereira, durante a conferência “50 Anos das Primeiras Eleições Autárquicas”, promovida na Assembleia da República pela Comissão de Reforma do Estado e Poder Local. A realização da conferência e a participação das principais entidades representativas do poder local estão confirmadas pela Assembleia da República. ECO A ANAM anunciou ainda que pretende convidar as 308 Assembleias Municipais a realizarem, em 12 de dezembro de 2026, sessões solenes destinadas a assinalar simultaneamente em todo o país o 50.º aniversário das primeiras eleições autárquicas. A iniciativa comemorativa das Assembleias Municipais é distinta da proposta de consagração formal do Dia Nacional, que dependerá de decisão das entidades competentes. ECO