A ANAM realizou mais uma conferÊncia do seu ciclo nacional de conferências dedicado à Arquitetura do Poder Local, num momento em que o Governo admite rever a lei eleitoral autárquica, a lei das finanças locais e o estatuto dos eleitos locais.

O Presidente da ANAM, Fernando Santos Pereira, defendeu que, “50 anos após a consagração constitucional do poder local democrático, o debate sobre a sua arquitetura tornou-se necessário e inevitável”, sublinhando a responsabilidade da ANAM em “contribuir para o enriquecimento de soluções que não ponham em causa a vontade popular, nem a robustez e a grandeza do poder local”.

Segundo o Presidente da ANAM, este ciclo de debates visa criar um espaço de diálogo plural e informado, com o objetivo de apresentar alternativas e contribuir para escolhas políticas robustas, “construídas na especificidade do nosso território, na nossa realidade política e administrativa, respeitando o princípio da separação de poderes (executivo e deliberativo) que deve existir no município”. E, num momento em que a polarização dos órgãos autárquicos anuncia novos desafios de governabilidade, deixou algumas questões: “Deverá existir uma só lista para os municípios, ou manter as duas listas e introduzir, como na França ou Itália, o sistema proporcional com correção maioritária? Os executivos devem ser monocolores? Devem as Assembleias Municipais ter poder de destituição, como determina a Constituição da República Portuguesa?”.

Para além da plateia presente no auditório, a conferência contou com mais de 130 participantes online. A participação ativa e o debate que se seguiu demonstraram o elevado interesse existente na discussão dos desafios e das possíveis evoluções do modelo de governação local.