O recém-eleito presidente da ANAM, Fernando Santos Pereira, defendeu hoje, Dia Internacional Contra a Corrupção, o papel central das Assembleias Municipais na promoção ativa da transparência e da responsabilização democrática ao nível local, apontando-o como um dos pilares estratégicos para o mandato da Associação nos próximos quatro anos. A intervenção aconteceu no âmbito do Festival Transparente 2025.

O encontro foi organizado pela Transparência Internacional Portugal dedicado à reflexão e criação de linhas de ação para promoção da transparência e integridade nas instituições públicas e privadas. O presidente da ANAM participou no painel subordinado ao tema “Índice de Transparência Municipal: Benchmarking e Boas Práticas Autárquicas”.

Entre as boas práticas destacadas, Fernando Santos Pereira sublinhou a importância de as Assembleias Municipais disporem de websites autónomos face aos das Câmaras Municipais, reforçando a sua autonomia institucional. Defendeu ainda a necessidade de publicação sistemática das atas das reuniões e a identificação clara dos deputados municipais nos portais institucionais, incluindo fotografia e endereço de correio eletrónico oficial, de forma a facilitar o contacto direto com os cidadãos.

Outro dos pontos centrais referidos foi a possibilidade de transmissão online, em tempo real, das reuniões das Assembleias Municipais, aproximando o poder local da comunidade e promovendo uma cultura de escrutínio público positivo.

O presidente da ANAM destacou igualmente a relevância de a documentação que será objeto de análise nas sessões estar previamente disponível em formato digital, permitindo o acesso imediato por parte dos cidadãos. Como exemplo de boa prática neste caso, foi referida a experiência já implementada na Assembleia Municipal de Barcelos.

Na sua perspetiva, estas matérias farão parte da agenda da Cimeira do Poder Local, um evento sugerido pela ANAM, que deverá acontecer no próximo ano, envolvendo a ANAM, a ANMP e a ANAFRE.

No mesmo painel, o presidente da ANAM defendeu a existência de um novo organismo para o acompanhamento e fiscalização da atividade das autarquias, à semelhança do que já existiu no passado, de forma a reforçar os mecanismos de prevenção e combate a práticas de má governação.

Segundo Fernando Santos Pereira, “a transparência não é um exercício opcional das Assembleias Municipais, é um dever permanente para com os cidadãos. Só com instituições abertas, acessíveis e escrutináveis conseguimos reforçar a confiança na democracia local e valorizar o papel do poder autárquico”.

Com esta intervenção, a ANAM reafirmou o seu compromisso com a promoção de uma cultura de transparência, integridade e proximidade, colocando a defesa da democracia local no centro da sua ação estratégica.

O painel, que foi moderado pela jornalista Estela Machado, da TVI, contou com a participação de Luís Sousa, investigador do ICS e coordenador do Índice de Transparência Municipal; Inês de Medeiros, presidente da Câmara Municipal de Almada, em representação da ANMP; e Marcelo Delgado, presidente da Associação Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM). O evento contou com a participação de José Fontão, presidente da Transparência Internacional Portugal.