Decorreram no dia 23 de Junho no Colégio da na Universidade de Coimbra, as II Jornadas Municipais Lusófonas, organizadas conjuntamente pela UC e pela ANAM.
Depois da Sessão de Abertura, em que, para além do Vice Reitor da Universidade de Coimbra João Nuno Calvão da Silva e do Presidente da ANAM Albino Almeida, do Vereador Miguel Fonseca, da Presidente do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde e de inúmeros representantes diplomáticos, destacando-se o representante da CPLP deu-se início à discussão das temáticas das Jornadas.
Foram três sessões, de assuntos diversificados: o primeiro, acerca da Governação autárquica com moderação de Tiago Serrão e em que participaram vários políticos e académicos que relataram a vivência da Governação Autárquica nos seus países. De destacar António Edmundo Ribeiro e Fernando Santos Pereira (Portugal), Clara Marques (Cabo Verde), José Mário Vaz (Guiné-Bissau), Jozino Veiga (STPrincipe) e Rodrigo Dias (Brasil).
Já da parte da tarde o debate foi acerca do Direito Eleitoral Municipal e aí foram abordados temas como voto obrigatório ou voto electrónico, revisão das leis eleitorais, círculos uninominais. Uma sessão, moderada por Luís Filipe Mota Almeida, em que houve contributos de Angola (Tomás Zenóglio), , São Tomé e Principe (Cristina Paula, Prese), Guiné (Mádá Brimpande) e Portugal em que a presença de Jorge Lacão, Ribeiro e Castro e Pedro Delgado Alves assegurou uma acesa troca de opiniões numa altura em que a revisão dos sistema eleitoral conquistou lugar cimeiro no debate politico.
Finalmente, o terceiro tema foi o Direito Urbanístico nos Países Lusófonos numa mesa moderada por Fernando Alves Correia.
Portugal teve Fernanda Paula Oliveira a intervir ao lado de Carlos Serra (Angola), Eudes Aguiar (STPrincipe), Lázaro Jaime (Angola) Ricardo Hermany (Brasil) e Soraia Marques (Timor-Leste).
As Jornadas encerraram com a leitura de Conclusões por Manuel Ferreira Ramos, coordenador do Centro de Valorização de Eleitos Locais e com a promessa da realização das III Jornadas em 2026.
Este desafio, a realização destas Jornadas, representa a forte convicção de que o espaço lusófono tem ainda um grande caminho a percorrer na implementação de uma arquitectura autárquica, nomeadamente no que diz respeito a Angola e a Moçambique, na adopção de práticas democráticas e de coesão territorial e que os bons exemplos, não só de Portugal e do Brasil mas também de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe, permitirão essa partilha de conhecimento em que a Academia, as Academias da Lusofonia, terão um papel central na escolha das melhores medidas sem cometer os erros que países precursores cometeram. O momento é singularmente oportuno em Portugal em que, no pós eleições legislativas, surgiu de imediato o debate acerca de uma nova revisão constitucional em que um dos pontos focados era, é, a revisão do sistema eleitoral autárquico, com a repescagem de projectos anteriores e que nunca passaram da aprovação na generalidade. Ouvir mecanismos como o voto obrigatório ou electrónico (este a ser recomendado e pressionado pela diáspora portuguesa) serão também momentos centrais destas Jornadas uma vez que estarão presentes legisladores actuais e passados.
Estas Jornadas Municipais Lusófonas seguem-se a algumas linhas da ANAM como a Plataforma de Orgãos Deliberativos (PODE) ou Conferências realizadas acerca da Cooperação Descentralizada acentuando uma interacção prática com as autarquias em Português.
