No dia 19 de dezembro, a ANAM organizou o Webinar “Poderes Orçamentais das Assembleias Municipais”, com a participação do orador convidado, Professor Joaquim Freitas Rocha, da Escola de Direito da Universidade do Minho. O evento foi um momento importante de reflexão sobre o papel das Assembleias Municipais na gestão e fiscalização dos orçamentos municipais.

Ao longo do webinar, foram abordados temas como:

• A importância do orçamento municipal como ferramenta de planeamento financeiro;
• A necessidade de equilíbrio entre eficiência e democracia nas decisões financeiras;
• Desafios e propostas para maior autonomia e transparência no sistema atual.