Na sequência da última reunião de direção, Alcobaça, somos a informar que foi decidido, juntamente com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), solicitar informação sobre a aplicação e alcance da Portaria nº 185/2024/1, de 14 de agosto, com caráter urgente, às seguintes entidades públicas:

– Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território;
– Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP);
– Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC);
– Ministra da Justiça.

Assim, mantemos o princípio de não assinatura de qualquer declaração por parte dos Deputados Municipais e dos Presidentes de Junta, antes de recebermos a resposta ao solicitado.