Câmara Municipal e a Assembleia Municipal são duas faces, executivo e deliberativo, do mesmo Poder Local.

Nelas se conceberam, desenharam e implementaram políticas essenciais relacionadas com o serviço de proximidade necessário ao desenvolvimento e promoção das populações.

Feito esse balanço que é também um dos mais fortes e reconhecidos legados do 25 de Abril, foram referidos outros assuntos centrais que afetam Portugal e os municípios como a habitação, a pobreza e as migrações.

A necessidade de promover e partilhar boas práticas, quer dos municípios, quer das assembleias municipais, (já representadas na ANAM em número superior a 200 assembleias) é essencial ao aprofundamento concreto da democracia e a um mais eficaz trabalho de valorização das políticas públicas dos municípios.

As assembleias municipais, parte integrante dos municípios como órgão deliberativo e participativo, podem ser a válvula de segurança que previne e contém os radicalismos populistas, pelo que se deve caminhar, no sentido da complementaridade de ambos os poderes, cada vez mais focadas nos cidadãos.

A celebração do 50º Aniversário do 25 de Abril que instituiu o poder local democrático, implica a necessidade de trabalhar em conjunto nas alterações legislativas às leis autárquicas, na promoção de grupos de trabalho e na partilha regular de informação.

Esta reunião foi prova do amadurecimento da democracia e do diálogo, também na compreensão da diferença de escopos e na certeza da ANMP como “casa comum do poder local”, onde devem rever-se todos os que defendem a robustez do Poder Local democrático, também como poder de proximidade.

Como membros da ANAM estiveram presentes o Presidente da Direção, Albino Almeida, os vice-Presidentes Isabel Cruz (PAM da Trofa), Fernando Pereira (PAM de Barcelos) e Raul Cunha (PAM de Fafe), acompanhados por Palmira Macedo do Conselho Geral da ANAM e PAM de Matosinhos, pelo Secretário-geral, António Afonso e o Coordenador do CVEL, Ferreira Ramos.

Este encontro decorreu em Matosinhos.