I Parte
1. Apreciação e votação das atas n.os 57, 58 e 59, relativas às reuniões dos dias 14, 21 e 29 de março de 2023;

2. Fixação da redação final do Projeto de Resolução n.o 571/XV/1.a (PS) ­ Recomenda ao Governo o reforço da promoção da inovação e modernização da gestão pública para um Estado mais simples, célere e eficiente ao serviço das pessoas

3. Outros assuntos.

II Parte

Audições no âmbito da apreciação, na especialidade, dos Projetos de Lei n.os 598/XV/1.a (IL) ­ Consagra a transmissão e divulgação das sessões e reuniões públicas das autarquias locais, alterando a Lei n.o 75/2013, de 12 de setembro e 621/XV/1.a (L) ­ Contempla a realização de reuniões de órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais através de meios de comunicação à distância:

14h45 – Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE); – Jorge Veloso – Presidente
– Olga Freire – Vice­Presidente
– Jorge Amador – Vice­Presidente

15h30 – Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD);
– Dra. Paula Meira Lourenço – Presidente
16h15 – Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) – Prof. Albino Almeida – Presidente

– Eng.a Eulália Teixeira – Vice­Presidente
– Dr. Fernando Pereira – Vice­Presidente
– Prof. António Afonso – Secretário­Geral
– Dr. Manuel Ferreira Ramos – Coordenador do CVEL – Centro de Valorização de Eleitos Locais

III Parte
Audiência da ANAM sobre transferência de competências.
– Prof. Albino Almeida – Presidente
– Eng.a Eulália Teixeira – Vice­Presidente
– Dr. Fernando Pereira – Vice­Presidente
– Prof. António Afonso – Secretário­Geral
– Dr. Manuel Ferreira Ramos – Coordenador do CVEL – Centro de Valorização de Eleitos Locais