No âmbito da iniciativa “ANAM em diálogo”, projecto de proximidade, lançado em 2019, a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), reuniu em Vila Real, com Presidentes de Assembleias Municipais (PAM) do distrito. Neste encontro, baseado numa dinâmica troca de opiniões e de partilha de diferentes realidades, foram discutidos alguns dos atuais e futuros desafios colocados às Assembleias Municipais (AM). Em foco estiveram a importância da capacitação dos eleitos locais, a transferência de competências, a adequação dos regimentos, a criação de comissões permanentes de acompanhamento das políticas municipais.
Com base nas boas práticas implementadas em cada município, foram ainda debatidos os possíveis caminhos para o futuro deste órgão fiscalizador. Uma vez que o futuro das AM era tema proposto a todos os PAM’s.
O futuro passará muito “por reconhecer que a descentralização vai trazer mais tarefas às Câmaras Municipais, logo as Assembleias Municipais também terão um acréscimo de trabalho e novos desafios, pelo que a implementação de ações que envolvam mais os cidadãos são muitos importantes.
“Muitas destas questões estão a ser discutidas com o Governo, com base nas atuais e futuras necessidades das AM, motivadas pelas mudanças da lei, mas essencialmente pelas boas práticas de diversas assembleias que temos vindo a recolher pelo país.”, explica Albino Almeida, Presidente da ANAM.
Ainda na sua intervenção, o presidente da ANAM focou a importância da capacitação dos eleitos locais, no início e durante os mandatos, referindo o trabalho que nessa vertente que tem vindo a ser desenvolvido pelo CVEL (Centro de Valorização de Eleitos Locais): “Um bom exemplo é o livro «A Valorização do Papel e da Eficácia das Assembleias Municipais: um Regimento-Tipo», trata-se um bom guia de apoio que todos tenham em sua posse e dele fazer bom uso. Este regimento pode ser fornecido por via digital e tem muitas respostas, que podem ajudar no trabalho de atualização de Regimentos para quem os esteja a fazer. Também nesse sentido se referiu os conteúdos e publicações que o CVEL tem levado a efeito.
Referiu que as AM são, muitas vezes, o notário do poder executivo municipal, pois na realidade sem as deliberações das assembleias sobre as propostas da Câmara, estas não podem ser consideradas decisões válidas. Também por isso a ANAM está, neste momento, a partilhar com o governo a sua visão do que deve ser a nova legislação que se anuncia para o poder autárquico. Essas matérias relacionam – se também com a questão do Orçamento Municipal e nele da clarificação do Orçamento da Assembleia Municipal, chegando mesmo admitir-se que quando o mesmo não for suficientemente claro, se condicione a votação do Orçamento Municipal a esse pressuposto indispensável “É um princípio de rigor e, portanto, matéria de regimento quando necessário.”
Também quanto à criação de Comissões Permanentes nas AM, foi informado que se propôs ao Governo deverem estar as mesmas previstas na lei habilitante, 75/2013. Ter comissões que acompanhem determinadas atividades do município, como Económica e Financeira, Urbanismo, Educação, Saúde e Segurança Social, permite maior informação e cria condições para debates mais aprofundados e profícuos no plenário.
Albino Almeida alertou que o futuro passará por iniciativas que envolvam mais os cidadãos: “a criação de Assembleias Municipais Jovens é uma absoluta necessidade e temos vários municípios com excelente trabalho realizado neste sentido.”, conclui.
