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Fórum Autárquico da Região Norte

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O Fórum Autárquico da Região Norte é uma iniciativa promovida pela CCDR-NORTE, à qual a ANAM não podia deixar de marcar presença novamente nesta 2ª Edição.

Segue-se para conhecimento de todos, a intervenção do Presidente da ANAM realizada no evento:

 
“Começo por relembrar as reuniões havidas com as cinco CCDR no Roteiro ANAM nas regiões.

Ao definir este roteiro a ANAM tinha como objetivo geral dar continuidade a uma relação que se estabeleceu aquando das eleições dos órgãos dirigentes das CCDR por parte dos eleitos locais, no pressuposto de que nesse momento se começou a construir um novo nível de governação no nosso país – um nível subestatal e supramunicipal – do que, acreditamos será uma nova autarquia!

A reorganização do poder político em Portugal, agora numa lógica regional, além de prevista na Constituição da República Portuguesa afigura-se imprescindível para uma melhor e mais eficiente implementação e coordenação de políticas europeias que se pretendem venham a ter efectivo impacto na vida dos portugueses!

Em todas essas reuniões foi realçada a importância do desafio que representa o Portugal 2030 e o PRR, atenta a exigência tempestiva na execução e a necessidade de haver uma solidariedade total entre os vários níveis de poder na concepção e execução das melhores estratégias de recuperação e resiliência de cada Região e da sua convergência para o todo nacional. A que acresce o escrutínio sucessivo dos procedimentos que, incumbindo à Comissão Nacional de Acompanhamento não dispensa o exercício da Cidadania que as Assembleia poderão reforçar.

Numa abordagem mais ampla, a partir da experiência europeia com validação nacional, sublinhamos a relevância dos autarcas e, em concreto, dos Presidentes de Câmara, e dos Presidentes e membros das Assembleias Municipais nesta nova fase da Descentralização.

A singularidade política, económica, social e universitária de cada região, com pleno sentido e intencionalidade, poderá ser melhor servida se se generalizar a prática do Algarve pela qual os Presidentes das Assembleias Municipais e as CCDR se reunirem periodicamente com ordem de trabalhos e capacidade de tomarem conjuntamente posições políticas em favor da Região, numa lógica de aquisição e divulgação de conhecimento, mas também de reforço institucional.

Por isso mesmo, a Direção da ANAM, pontuando e sublinhando a intervenção do Presidente da CCDR, enaltece essa ligação inter regional de presidentes das Assembleias Municipais, no âmbito das CCDR, como acontece hoje aqui.

Da mesma forma as Assembleias Municipais devem ser, também em rede regional, um espaço de debate e discussão das políticas públicas como forma de implementar a governação descentralizada nos vários níveis em que também está representado o Estado: essa será também uma forma de combater o populismo nacionalista que vai grassando por toda a Europa.

Como defende Adriano Pimpão, ele também, autarca local de referência, numa análise a “O processo de descentralização em curso”, convocando a situação de membro da Comissão Independente de Descentralização, para abordar a Governação multinível em Portugal, referenciando o discurso do Presidente da República aquando dos 40 anos do Poder Local, o “populismo já surgiu e vai crescer, “se não formos capazes de aprofundar o poder local”.
Na verdade o processo terá de realizar-se a partir da transferência de poderes em Lisboa onde claramente que há preconceitos vários.

Os mais importantes desses preconceitos e bloqueios a serem vencidos é que a transferência da administração central para os municípios continue destes para as freguesias.
 
Convicto daquele que é – e será – o importante papel das Assembleias Municipais em todo o processo de reorganização territorial, a ANAM aproveita para partilhar algumas das mensagens que são as preocupações dos autarcas que presidem às Assembleias Municipais de norte a sul do país.
 
1 – A nossa convicção que o processo de reorganização e coesão territorial terá, obrigatoriamente, de passar por um caminho efetivo de transição para um modelo de governação multinível, o qual se carateriza por ser mais participativo e descentralizador. A meta da Reforma do Estado, seguindo esse caminho, deverá dar essa intencionalidade que parece faltar ao atual.
 
Na verdade a governação multinível constitui um dos atuais maiores desafios da reorganização e coesão territorial, uma vez que terá um forte impacto na vida das populações e dos territórios a que, por isso mesmo, as Assembleias Municipais não poderão deixar de estar associadas, no quadro do processo de descentralização. Começará já com o exame e votação das propostas oriundas das Assembleias de Freguesia, e finalizar o processo com o envio à Assembleia da República, nos procedimentos em curso da reorganização das freguesias.
 
Aliás o sucesso da descentralização passa pelo envolvimento dos municípios, não só na sua vertente executiva, como tem vindo a acontecer, mas também na sua vertente deliberativa, o que implica mais capacitação para as Assembleias Municipais. Temos insistentemente alertado o governo para tal. É esse, também o escopo da ANAM. Dele não abdicaremos tendo em conta os mais de 200 Municípios associados, eles também empenhados na afirmação do seu posicionamento decisivo no quadro do reforço e aprofundamento da Democracia e do Poder Local, promovendo em articulação com a sua associação nacional, o aparecimento de novas redes de contacto, comunicação e debate entre Presidentes de Assembleia, incluindo as respetivas Mesas, junto dos Eleitos Locais.
 
 
2 – Para a ANAM o desenvolvimento e a modernização do país dependem do envolvimento e participação ativa dos municípios. A governação multinível não pode ser dissociada da política regional, sendo este um dos maiores desafios da democracia atual, pois estando a suceder-se uma delegação de competências políticas do nível nacional para o nível municipal e regional, tal como no exemplo já referido da reorganização das freguesias , nunca se poderá dissociar aquela que é a importância inegável das assembleias municipais do processo de reorganização e coesão territorial, bem como a instituição das CCDR como autarquia de dimensão regional, como defendeu o Professor Jorge Miranda no seu artigo de julho deste ano “Regionalizar para descentralizar, ao elucidar que “têm estado a funcionar as comissões de coordenação regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. São áreas de mera desconcentração administrativa. Perguntando porque não transformá-las em áreas de descentralização, com as alterações que forem julgadas convenientes?”

Cabendo ao governo a inequívoca liderança deste processo, até agora sempre adiado, estranhamente quando avança, quer por influências de magistraturas várias, seguramente legítimas, quer por pedidos organizados e de última hora. Outros inconfessados interesses deverão ceder perante uma lógica de procedimentos em a cooperação é o garantia permanente dos seguintes princípios:

A – Princípio da Confiança e da Solidariedade.

Numa comunidade precisa existir alguém, neste caso o governo, que lidera inequivocamente o processo e o seu movimento. Para além disso, motiva, desafia e empodera. Transmite força, poder e inspiração. E, mais importante ainda, alguém que faça o que diz. Que seja coerente.
 
B – Princípio da Colaboração:
Toda a comunidade trabalha para aprendizagens e resultados em conjunto. Em equipa, unimos forças e potenciamos talentos, como os Presidentes de Câmara bem sabem, no trabalho diário com as suas equipas. Nestas equipas incluo os Presidentes de Junta de Freguesia.
 
C – Princípio da Inovação, da Partilha e da Avaliação das Políticas públicas pela medição do impacto na melhoria da vida das comunidades.
 

Uma comunidade precisa de símbolos, expressões e elementos exclusivos. Quanto mais criativos forem, mais as pessoas sentem vontade de aderir. Os líderes políticos e os trabalhadores autárquicos começam o movimento e a comunidade estende-o por outras vias. Como ensinava Olof Palm, “às melhores políticas propostas, deve corresponder a maioria da vontade das pessoas, pelo menos, para que se cumpram”.
 
Pela nossa parte e em parceria com as CCDR’s bem como outras organizações e através das mais variadas iniciativas, sempre no pressuposto de um processo de descentralização a caminho da regionalização, com a governação multinível como caminho, caberá às Assembleia Municipais, através de um apropriado processo formativo, informativo e de capacitação, o papel de serem impulsionadoras de um pensamento estratégico glocal que permita uma discussão profícua entre eleitos e eleitores, em prol da participação dos cidadãos, do aprofundamento da democracia e do poder local”. Só assim estaremos à altura do desafio.

Obrigado”