Em 13 de Outubro foram, pela primeira vez, eleitas indiretamente as presidências e as vice-presidências das CCDR’s.

Nessas eleições puderam participar, exercendo o direito de voto, exclusivamente os autarcas e, entre eles, todos os deputados municipais.

Não se escamoteiam as várias visões e opiniões sobre, mesmo entre eleitos locais, essa eleição. Porém, é tempo de sublinhar esse passo e o papel determinante dos eleitos locais envolvidos, principalmente no momento que vivemos atualmente e pelo desafio que constitui.

Cientes dessa realidade política, por solicitação da ANAM e imediata aquiescência da CCDR-N, realizou-se neste 20 de Janeiro de 2021, pelas 15.00 horas, via Lifesize, uma reunião entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Norte  (representada pelo seu Presidente António M. Cunha e pelo  Vice-Presidente Beraldino Pinto) e a Associação Nacional de Assembleias Municipais (representada pelo Presidente Albino Almeida, pela PAM da Trofa Isabel Cruz, pelo Secretário Geral António Afonso, pelo Coordenador do Centro de Valorização de Eleitos Locais Manuel Ferreira Ramos e pelo Gestor de Marketing Digital Pedro Pinto de Sá).

Esta foi mais uma reunião entre a ANAM e as várias CCDR’s do País, conforme o roteiro que tínhamos definido para a continuação do programa ANAM em diálogo 2.0.

À semelhança do roteiro nacional que levámos a cabo entre 2019 e 2020, junto dos Presidentes de Assembleias Municipais, pretendia-se, agora, em primeiro lugar, proceder à apresentação das Conclusões do II Congresso da ANAM e aquele caminho feito na valorização e reforço de capacitação das Assembleias Municipais e dos seus eleitos.

Nesta fase e no presente ano pretendia-se, também, avaliar e explorar caminhos de interligação entre as Assembleias Municipais e as CCDR’s evitando um vazio de contatos na inter-relação entre estas duas entidades, do que se acredita vir a ser um caminho de construção da governação multinível.

Abordou-se abertamente a questão da formalização dessa ligação e alvitrou-se a possibilidade de participação das Assembleias Municipais nos Conselhos Regionais, ou noutros fóruns (como já acontece com as CIM) tendo sido adiantada a possibilidade de alguma das reuniões projetadas com as CIM’s poderem ser alargadas aos PAM’s.

Assim, elencaram-se uma serie de tópicos relevantes no aprofundamento da cidadania e da democracia que se pretendem parte de um programa conjunto.

Para capacitação dos eleitos locais foi identificada como muito positivo a possibilidade de dirigentes ou técnicos das CCDR’s poderem participar em sessões das Assembleias Municipais no âmbito dos poderes de apreciação desses órgãos tendo, também aqui, existido abertura para estas iniciativas.

O entendimento é de que essa ligação pode constituir uma forma de dar a conhecer e de projetar as políticas públicas regionais e é, nesse sentido, favorável a uma dinâmica democrática de posterior escrutínio informado que, não perdendo também de vista a ligação de eleitos e eleitores, permite uma articulação profícua entre dois patamares de decisão e de controlo político, evitando, pela transparência da informação prestada, a indesejável judicialização da política.

Outra das posições defendidas pela ANAM foi a possibilidade de, logo que possível, fazer uma ANAM 2.0 (como acima referimos em 2020 a ANAM passou pelos 18 distritos e 2 regiões autónomas), isto é, em 2021 pretendemos reunir presencialmente nas 5 CCDR`s e, de novo, nas 2 regiões autónomas, abordando temas específicos de cada região com a respetiva CCDR, para posteriormente convocar em torno desses temas e reuniões os PAM da Região.

Congratulamo-nos pelo facto de, tanto questões como propostas, terem sido bem recebidas pelos Dirigentes da CCDR-N tendo, desde já, ficado pré-agendado para Abril/Maio, dependendo da evolução pandémica, a realização de um Seminário integrado na ANAM 2.0.

Há que realçar o passado autárquico de todos os atuais dirigentes eleitos das CCDR pelo que, acrescentando o conhecimento mútuo dos assuntos em causa, todos poderemos trabalhar em matérias que ainda não estão regulamentadas, pelo que ficou aberto o modo de caminhar para esse objetivo.

Estabelecer um grupo de trabalho e/ou de ligação para abordar os temas que o decorrer do tempo colocará é um recurso que as duas entidades poderão desenvolver, atento que ambas têm personalidades com capacidade reconhecida para encontrar as melhores propostas para, eventualmente levar à tutela, se assim o entenderem as duas entidades.

Um dos meios acordados consiste, por parte da CCDR-N, na difusão de todas as informações relevantes e consolidadas, através da disponibilização de todos os meios e plataformas da ANAM e do CVEL que permitirão fazê-los chegar aos presidentes de Assembleia Municipal e, destes, a difusão a todos os eleitos locais.

Este é um assunto que começamos já hoje a concretizar.

Ponto relevante, que mereceu parte substancial da produtiva reunião de trabalho, foi a transição digital e a necessidade de promover uma democracia tecnológica tendo ficado assente voltar a este assunto brevemente.