Reunião com CCDR LVT

Reunião com CCDR LVT

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Em 13 de Outubro foram, pela primeira vez, eleitas indiretamente as presidências e as vice-presidências das CCDR’s.

Nessas eleições puderam participar, exercendo o direito de voto, exclusivamente os autarcas e, entre eles, todos os deputados municipais do Continente.

Não se escamoteando as várias visões sobre e opiniões, mesmo entre eleitos locais, dessa eleição. Porém é tempo de sublinhar esse passo e o papel determinante dos eleitos locais envolvidos, principalmente no momento que vivemos atualmente e pelo desafio que constitui. 

Cientes dessa realidade política, por solicitação da ANAM e imediata aquiescência da CCDR LVT, realizou-se neste 11 de Janeiro de 2021, pelas 11 horas, via Zoom, uma reunião entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região de Lisboa e do Vale do Tejo  (representada pela sua Presidente Teresa Almeida e pelos Vice-Presidentes José Alho e Joaquim Sardinha) e a Associação Nacional de Assembleias Municipais (representada pelo Presidente Albino Almeida, pela PAM de Oeiras, Elisabete Oliveira, pelo Secretário Geral António Afonso, pelo Coordenador do Centro de Valorização de Eleitos Locais Manuel Ferreira Ramos e ainda Adriano Pimpão, membro do Grupo de Trabalho de apoio à Direção).

Esta foi a primeira reunião entre a ANAM e as várias CCDR’s do País, conforme o roteiro que tínhamos definido para a continuação do programa ANAM em diálogo 2.0. 

À semelhança do roteiro nacional que levámos a cabo entre 2019 e 2020, junto dos Presidentes de Assembleias Municipais, pretendia-se, agora, em primeiro lugar, proceder à apresentação das Conclusões do II Congresso da ANAM e aquele caminho feito na valorização e reforço de capacitação das Assembleias Municipais e dos seus eleitos.

Nesta fase e no presente ano pretendia-se, também, avaliar e explorar caminhos de interligação entre as Assembleias Municipais e as CCDR’s evitando um vazio de contactos na inter-relação entre estas duas entidades, do que acredita vir a ser um caminho de construção da governação multinível. 

Num perfeito entendimento de disponibilidade colaborativa, abordou-se a questão da formalização dessa ligação e alvitrou-se a possibilidade de participação das Assembleias Municipais nos Conselhos Regionais, ou noutros fóruns (como já acontece com as CIM’s), situação a ser proposta ao Presidente do Conselho Regional de LVT para sua efetivação.

Assim elencaram-se uma serie de tópicos relevantes no aprofundamento da cidadania e da democracia que se pretendem parte de um programa conjunto. 

A Presidente da CCDR-LVT sugeriu remeter para divulgação dos membros das AM’s, a Estratégia Regional de Lisboa – AML, a Estratégia Regional de Especialização Inteligente de Lisboa, bem como o Plano de Atividades recentemente aprovados.

Foi aceite o entendimento de que estabelecer uma ligação funcional entre as CCDR’s e as AM’s pode constituir um modelo de conhecimento e de poder de projetar as políticas públicas regionais e é, nesse sentido, favorável a uma dinâmica democrática de posterior escrutínio informado que, não perdendo também de vista a ligação de eleitos e eleitores, permite uma articulação profícua entre dois patamares de decisão e de controlo político, evitando pela transparência da informação prestada, a indesejável judicialização da política. 

Outra das posições defendidas pela ANAM foi a possibilidade de, logo que possível, fazer uma ANAM 2.0 (como acima referimos em 2020 a ANAM passou pelos 18 distritos e 2 regiões autónomas), isto é, em 2021 pretendemos reunir presencialmente nas 5 CCDR’s e, de novo, nas 2 regiões autónomas, abordando temas específicos de cada região com a respetiva CCDR, para posteriormente reunir em torno desses temas e reuniões com os PAM’s da Região.

Congratulamo-nos pelo facto de, tanto questões, como propostas, terem sido bem recebidas pelos Dirigentes da CCDR LVT. 

Há que realçar o passado autárquico de todos os actuais dirigentes eleitos das CCDR’s pelo que, acrescentando o conhecimento mútuo dos assuntos em causa, todos poderemos trabalhar em matérias ainda não estão regulamentadas, pelo que ficou aberto o modo de caminhar para esse objetivo. 

Estabelecer um grupo de trabalho e/ou de ligação para abordar os temas que o decorrer do tempo colocará é um recurso que as duas entidades poderão desenvolver, atento que ambas têm personalidades com capacidade reconhecida para encontrar as melhores propostas para, eventualmente levar à tutela, se assim o entenderem as duas entidades. 

Um dos meios acordados consiste, por parte da CCDR LVT, na difusão de todas as informações relevantes e consolidadas, através da disponibilização de todos os meios e plataformas da ANAM e do CVEL que permitirão fazê-los chegar aos presidentes de Assembleia Municipal e, destes, a difusão a todos os eleitos locais.