À semelhança do roteiro nacional que levámos a cabo entre 2019 e 2020, junto dos Presidentes de Assembleias Municipais, pretendia-se, agora, em primeiro lugar, proceder à apresentação das Conclusões do II Congresso da ANAM e aquele caminho feito na valorização e reforço de capacitação das Assembleias Municipais e dos seus eleitos.
Nesta fase e no presente ano pretendia-se, também, avaliar e explorar caminhos de interligação entre as Assembleias Municipais e as CCDR’s evitando um vazio de contactos na inter-relação entre estas duas entidades, do que se acredita vir a ser um caminho de construção da governação multinível.
Num perfeito entendimento de disponibilidade colaborativa, abordou-se a questão da formalização dessa ligação e alvitrou-se a possibilidade de participação das Assembleias Municipais nos Conselhos Regionais, ou noutros fóruns (como já acontece com as CIM’s), situação a ser proposta ao Presidente do Conselho Regional da CCDR-C para sua efetivação.
Assim elencaram-se uma série de tópicos relevantes no aprofundamento da cidadania e da democracia que se pretendem parte de um programa conjunto.
Foi aceite o entendimento de que estabelecer uma ligação funcional entre as CCDR´s e as AM´s como forma de pode constituir um modelo de conhecimento e de poder projetar as políticas públicas regionais e nesse sentido, favorável a uma dinâmica democrática de posterior escrutínio informado que, não perdendo também de vista a ligação de eleitos e eleitores, permite uma articulação profícua entre dois patamares de decisão e de controlo político, evitando pela transparência da informação prestada, a indesejável judicialização da política.
Outra das posições defendidas pela ANAM foi a possibilidade de, logo que possível, fazer uma ANAM 2.0 (como acima referimos em 2020 a ANAM passou pelos 18 distritos e 2 regiões autónomas), isto é, em 2021 pretendemos reunir presencialmente nas 5 CCDR’s e, de novo, nas 2 regiões autónomas, abordando temas específicos de cada região com a respetiva CCDR, para posteriormente reunir em torno desses temas e reuniões com os PAM’s da Região.
Congratulamo-nos pelo facto de tanto questões, como propostas, terem sido bem recebidas pela Presidente da CCDR-C, Drª. Isabel Damasceno.
Há que realçar o passado autárquico de todos os atuais dirigentes eleitos da CCDR’s pelo que, acrescentando o conhecimento mútuo dos assuntos em causa, todos poderemos trabalhar em matérias ainda não estão regulamentadas, pelo que ficou aberto o modo de caminhar para esse objetivo.
Para capacitação dos eleitos locais foi identificada como muito positiva a possibilidade de dirigentes ou técnicos das CCDR’s poderem participar em sessões das Assembleias Municipais.
Estabelecer um grupo de trabalho e/ou de ligação para abordar os temas que o decorrer do tempo colocará é um recurso que as duas entidades poderão desenvolver, atento que ambas têm personalidades com capacidade reconhecida para encontrar as melhores propostas para, eventualmente levar à tutela, se assim o entenderem as duas entidades.
Um dos meios acordados consiste, por parte da CCDR-C, na difusão de todas os documentos relevantes e consolidadas, através da disponibilização de todos os meios e plataformas da ANAM e do CVEL que permitirão fazê-los chegar aos presidentes de Assembleia Municipal e, destes, a difusão a todos os eleitos locais.
A Presidente da CCDR-C sugeriu em concreto para começo de colaboração que o Conselho Regional da CCDR-C pudesse integrar dois representantes indicados pela ANAM com o estatuto de observadores. Irá remeter a Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Centro e a Estratégia Regional 2030.
