Reunião com CCDR Algarve

Reunião com CCDR Algarve

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Em 13 de Outubro foram, pela primeira vez, eleitas indiretamente as presidências e as vice-presidências das CCDR’s.

Nessas eleições puderam participar, exercendo o direito de voto, exclusivamente os autarcas e, entre eles, todos os deputados municipais.

Não se escamoteiam as várias visões e opiniões sobre, mesmo entre eleitos locais, essa eleição. Porém, é tempo de sublinhar esse passo e o papel determinante dos eleitos locais envolvidos, principalmente no momento que vivemos atualmente e pelo desafio que constituiu para a criação de um novo nível de governação, poder sub estatal e supramunicipal. 

Cientes dessa realidade política, por solicitação da ANAM e imediata aquiescência da CCDR Algarve, realizou-se neste 25 de Fevereiro de 2021, pelas 18.00 horas, via Zoom, uma reunião entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Algarve (representada pelo seu Presidente, Dr. José Apolinário e pelo seu Vice-Presidente, Arqº. José Pacheco) e a Associação Nacional de Assembleias Municipais (representada pelo Presidente Albino Almeida, pelo Secretário Geral António Afonso e pelo Coordenador do Centro de Valorização de Eleitos Locais Manuel Ferreira Ramos e contando ainda com a presença do anterior e atual Presidentes da Assembleia Intermunicipal da CIM do Algarve, respetivamente Professor Adriano Pimpão e Dr. Águas da Cruz).

Esta foi a quinta reunião entre a ANAM e as várias CCDR’s do País, conforme o roteiro presencial que tínhamos definido para a continuação do programa ANAM em diálogo 2.0, atentas as limitações da situação pandémica.

À semelhança do roteiro nacional que levámos a cabo entre 2019 e 2020, junto dos Presidentes de Assembleias Municipais, pretendia-se, agora, em primeiro lugar, proceder à apresentação das Conclusões do II Congresso da ANAM e aquele caminho feito na valorização e reforço de capacitação das Assembleias Municipais e dos seus eleitos.

Nesta fase e no presente ano pretendia-se, também, avaliar e explorar caminhos de interligação entre as Assembleias Municipais e as CCDR’s evitando um vazio de contatos na inter-relação entre estas duas entidades, do que se acredita vir a ser um caminho de construção da governação multinível tendo sido assinalada a necessidade “de prestar contas a quem elegeu” e sublinhado o facto de “as Assembleias Municipais serem o espaço de discussão municipal, não só de política local, mas também de políticas regionais”.

Abordou-se abertamente a questão da formalização dessa ligação e alvitrou-se a possibilidade de participação das Assembleias Municipais nos Conselhos Regionais, ou noutros fóruns (como já acontece com as CIM) o que foi consensualmente assumido.

Assim, elencaram-se uma serie de tópicos relevantes no aprofundamento da cidadania e da democracia que se pretendem parte de um programa conjunto.

Para capacitação dos eleitos locais continuou a ser identificada como muito positivo, também nesta reunião, a possibilidade de dirigentes ou técnicos das CCDR’s poderem participar em sessões temáticas das Assembleias Municipais no âmbito dos poderes de apreciação, tendo existido abertura para estudar e realizar estas iniciativas.

O entendimento é de que essa ligação pode constituir uma forma de dar a conhecer e de projetar as políticas públicas regionais e é, nesse sentido, favorável a uma dinâmica democrática de posterior escrutínio informado que, não perdendo também de vista a ligação de eleitos e eleitores, permite uma articulação profícua entre dois patamares de decisão e de controlo político, evitando, pela transparência da informação prestada, a indesejável judicialização da política. 

Outra das posições defendidas pela ANAM foi possibilidade de, logo que possível, fazer uma ANAM 2.0 (como acima referimos em 2020 a ANAM passou pelos 18 distritos e 2 regiões autónomas), isto é, em 2021 pretendemos reunir presencialmente nas 5 CCDR e, de novo, nas 2 regiões autónomas, abordando temas específicos de cada região com a respetiva CCDR, para posteriormente convocar em torno desses temas e reuniões os PAM da Região.

Assuntos como a Compliance, assinalar o excelente trabalho feito relativamente ao envelhecimento ativo, o aprofundar do plano estratégico e a atenção dada aos migrantes foram alguns dos pontos aprofundados nesta reunião.

Congratulamo-nos pelo facto de, tanto questões como propostas, terem sido bem recebidas pelo Presidente da CCDR Algarve tendo, desde já, ficado pré-agendado para Abril/Maio, dependendo da evolução pandémica, a realização de um Seminário integrado na ANAM 2.0 devendo o tema central dessa iniciativa ser escolhido nos próximos tempos pela ANAM, ouvidos os PAM da região e a CCDR em causa. 

Há que realçar o passado autárquico das equipas atuais dirigentes eleitos das CCDR pelo que, acrescentando o conhecimento mútuo dos assuntos em causa, todos poderemos trabalhar em matérias que ainda não estão regulamentadas, pelo que ficou aberto o modo de caminhar para esse objetivo. 

Estabelecer um grupo de trabalho e/ou de ligação para abordar os temas que o decorrer do tempo colocará é um recurso que as duas entidades poderão desenvolver, atento que ambas têm personalidades com capacidade reconhecida para encontrar as melhores propostas para, eventualmente levar à tutela, se assim o entenderem as duas entidades. 

Um dos meios acordados consiste, por parte da CCDR Algarve, na difusão de todas a informações relevantes e consolidadas, através da disponibilização de todos os meios e plataformas da ANAM e do CVEL que permitirão fazê-los chegar aos presidentes de Assembleia Municipal e, destes, a difusão a todos os eleitos locais.

Ou seja, quer o Boletim Mensal do PO quer todos os documentos que se achem pertinentes poderão chegar às AM através também dos meios de comunicação da ANAM.

Este é um assunto que começamos já hoje a concretizar, na distribuição deste documento memória desta muito positiva reunião. 

Tópico relevante, tratado de forma dedicada nesta produtiva reunião de trabalho, como também já tinha sido nas anteriores, foi a Transição Digital que “não pode deixar ninguém para trás”, base essencial e irrenunciável para a necessidade de promover uma efetiva democracia tecnológica tendo sido sublinhada expressamente a sua importância para a modernização e simplificação administrativa da Administração Pública ao nível das Autarquias Locais.

Nesse importante tópico, ficou assente voltar a este assunto brevemente até porque ela é também parte central da estratégia da CCDR Algarve.

Adriano Pimpão e Águas da Cruz, assinalando a especificidade do Algarve, que tem uma prática antiga de reunião mensal dos Presidentes das Assembleias Municipais, assinalaram as vantagens deste diálogo e avançaram com propostas que não deixarão de ser implementadas pela ANAM.

albino almeida pimpão