Contribuição da ANAM – PRR

Contribuição da ANAM – PRR

Contribuição da ANAM para a discussão pública do PRR

 

 

Defendemos que a Transição Digital terá de significar colocar a Tecnologia no centro da Retoma Económica. 

 

A par de outros constrangimentos estruturais de base no nosso desenvolvimento, como enfatizou Costa e Silva, “a digitalização das empresas e das universidades, constituirá uma oportunidade de criar ganhos de escala e ganhos de eficiência”.  

 

Para a ANAM o acesso à Tecnologia não poderá deixar nenhum cidadão para trás: esteja onde estiver!

 

Nesse sentido as Autarquias, enquanto nível de governação mais próximo das pessoas, terão, a nosso ver, um papel decisivo, no pressuposto de “cada nível fazer bem aquilo que sabe fazer bem e não abdicar de exercer as capacidades que a responsabilidade política lhes acrescentou”, de forma muito visível durante a pandemia. 

 

Não fossem as Autarquias, também numa extraordinária coordenação supramunicipal e sub estatal, talvez estivéssemos a lamentar ainda mais as disfunções do modelo centralista e, bem assim, as tentações de tudo esperar do Poder Central. 

 

Iniciado o processo de Descentralização, importa dar aos poderes autárquicos, também articulados regionalmente, “não só a autonomia e responsabilidades formais”, mas também os meios, seguindo o avisado conselho de Luís Braga da Cruz. 

 

Cabe ainda reforçar mais o papel da Transição Digital na modernização das Autarquias Locais para um processo mais transparente e eficiente no relacionamento com os cidadãos e as empresas. 

 

 

Na verdade, a questão da Transição Digital tem forçosamente de acompanhar o já iniciado encerramento dos serviços presenciais, seja nas finanças, seja na segurança social, no IEFP, na banca, nas consultas hospitalares, etc. 

 

Só o desenvolvimento de competências digitais, incluindo todos quantos, fruto da idade, passaram e passam ao lado das TIC, implica um esforço local em grande escala no sentido de dotar todos os Cidadãos de meios e competências digitais! Uma oportunidade de corrigirmos assimetrias estruturais do passado!

 

A ANAM revê-se nesta matéria em tudo quanto recomendou à Assembleia da República a Comissão Independente para a Descentralização, no seu Relatório de 29 de julho de 2019. 

 

Conforme temos vindo a constatar, nestes tempos, o relacionamento das assembleias municipais e dos munícipes, antecipam num futuro próximo um papel determinante dessas competências digitais no aprofundamento da cidadania, no combate à pobreza e na inclusão dos mais desprotegidos, fazendo de Portugal um país solidário, única forma de combater o populismo demagógico, a nova doença da democracia representativa que deve ser combatida com uma exigente e efetiva representatividade, como defende Lind, inspirado em Franklin Roosevelt. 

 

 

 

Porto, 28 de fevereiro de 2021

 

 

Pela Direção da ANAM, 

 

Albino Almeida