Contribuição da ANAM para a discussão pública do PRR
Defendemos que a Transição Digital terá de significar colocar a Tecnologia no centro da Retoma Económica.
A par de outros constrangimentos estruturais de base no nosso desenvolvimento, como enfatizou Costa e Silva, “a digitalização das empresas e das universidades, constituirá uma oportunidade de criar ganhos de escala e ganhos de eficiência”.
Para a ANAM o acesso à Tecnologia não poderá deixar nenhum cidadão para trás: esteja onde estiver!
Nesse sentido as Autarquias, enquanto nível de governação mais próximo das pessoas, terão, a nosso ver, um papel decisivo, no pressuposto de “cada nível fazer bem aquilo que sabe fazer bem e não abdicar de exercer as capacidades que a responsabilidade política lhes acrescentou”, de forma muito visível durante a pandemia.
Não fossem as Autarquias, também numa extraordinária coordenação supramunicipal e sub estatal, talvez estivéssemos a lamentar ainda mais as disfunções do modelo centralista e, bem assim, as tentações de tudo esperar do Poder Central.
Iniciado o processo de Descentralização, importa dar aos poderes autárquicos, também articulados regionalmente, “não só a autonomia e responsabilidades formais”, mas também os meios, seguindo o avisado conselho de Luís Braga da Cruz.
Cabe ainda reforçar mais o papel da Transição Digital na modernização das Autarquias Locais para um processo mais transparente e eficiente no relacionamento com os cidadãos e as empresas.
Na verdade, a questão da Transição Digital tem forçosamente de acompanhar o já iniciado encerramento dos serviços presenciais, seja nas finanças, seja na segurança social, no IEFP, na banca, nas consultas hospitalares, etc.
Só o desenvolvimento de competências digitais, incluindo todos quantos, fruto da idade, passaram e passam ao lado das TIC, implica um esforço local em grande escala no sentido de dotar todos os Cidadãos de meios e competências digitais! Uma oportunidade de corrigirmos assimetrias estruturais do passado!
A ANAM revê-se nesta matéria em tudo quanto recomendou à Assembleia da República a Comissão Independente para a Descentralização, no seu Relatório de 29 de julho de 2019.
Conforme temos vindo a constatar, nestes tempos, o relacionamento das assembleias municipais e dos munícipes, antecipam num futuro próximo um papel determinante dessas competências digitais no aprofundamento da cidadania, no combate à pobreza e na inclusão dos mais desprotegidos, fazendo de Portugal um país solidário, única forma de combater o populismo demagógico, a nova doença da democracia representativa que deve ser combatida com uma exigente e efetiva representatividade, como defende Lind, inspirado em Franklin Roosevelt.
Porto, 28 de fevereiro de 2021
Pela Direção da ANAM,
Albino Almeida
