Este novo livro corresponde à primeira parte de um projeto que resulta de um protocolo de colaboração entre a ANAM e o Institute of Public Policy Thomas Jefferson-Correia da Serra (IPP-TJCS), destacando o papel preponderante das Assembleias Municipais enquanto órgãos de deliberação e de fiscalização da atividade da Câmara Municipal, e o seu papel no sistema de governo municipal. 

Nesse âmbito os seus principais objetivos são pensar soluções que reforcem a função das Assembleias Municipais como órgãos representativos do município e a sua independência em face dos executivos municipais, e equacionar formas de promover a melhoria do seu funcionamento, nomeadamente, a sua ação fiscalizadora e a garantia dos direitos dos respetivos membros, em particular, dos direitos da oposição.

Para Albino Almeida, presidente da ANAM, a edição do livro “A Valorização do Papel e da Eficácia das Assembleias Municipais: um Regime-Tipo” abarca uma série de reformas ao nível da democracia municipal e da valorização do papel das Assembleias Municipais. Acrescentando «Com esta publicação queremos defender que a um aumento de atribuições e competências dos municípios deve corresponder um reforço da capacidade fiscalizadora dos órgãos deliberativos municipais sobre os órgãos executivos, em favor do município. Queremos, acima de tudo, reforçar o poder das Assembleias Municipais, especialmente no que diz respeito à relação entre a Câmara e as AM.»

Conforme sublinha o presidente da ANAM, «este livro foi desenvolvido com o intuito de contribuir para uma melhor governação pública, através da valorização e da eficácia das Assembleias Municipais, assim como de garantir o trabalho em rede com todas as assembleias municipais, numa ótica de valorização e inovação, bem como de divulgação de boas práticas. Por outro lado, os autores tiveram também em consideração os valores da democracia local, como a transparência, a responsabilidade política, a participação dos cidadãos, a deliberação política e pública, sem, obviamente, descurar, o respeito pelos direitos da oposição. Consideramos, por isso, que se trata de uma ferramenta essencial na valorização da democracia e do poder local.»

Livro Verde entregue a várias instituições 

No seguimento do lançamento do livro “A Valorização do Papel e da Eficácia das Assembleias Municipais: Um Regime-Tipo”, e tendo como objetivo fazer chegar o mesmo a várias entidades públicas, iniciou-se a distribuição na Assembleia da República, junto do seu Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues, solicitando-se a entrega do livro a todos os grupos parlamentares.

No mesmo dia foi também entregue à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), pelo Presidente da ANAM, Albino Almeida.

Foi já iniciado o contacto com todos os partidos, tendo sido já recebidos pelo Secretário-geral do PSD, José Silvano e pelo Secretário-geral Adjunto do PS, José Luís Carneiro, nas respetivas sedes partidárias.