Em Braga, no passado dia 21 de Junho, decorreu mais uma sessão ANAM em Diálogo. Com o formato que vai sendo o habitual depois da reunião da Direcção Nacional – que apreciou a primeira parte do Livro Verde do Poder Local realizado em parceria com o ISEG e em particular o Regimento Tipo que brevemente vai ser apresentado a todas as Assembleias Municipais- decorreu um momento de troca de experiências entre a dezena de Presidentes de Assembleia Municipal presentes.

Os temas, desta vez, centraram-se muito em matérias regimentais e na implementação -que vai já acontecendo nalgumas assembleias municipais- do voto eletrónico tendo sido sempre abordado o tema da constituição das assembleias municipais e da participação dos presidentes de junta. Abordou-se ainda a forma de votação e os seus registos tendo-se tomado nota da introdução em algumas assembleias municipais de cartão eletrónico que permite sempre saber se e quando o membro da assembleia municipal se ausentou. Por fim, a diversidade e a multiplicidade de condições físicas para a vida das assembleias municipais: num mesmo distrito há Assembleias com espaço próprio e digno e Assembleias que vivem em casa emprestada.

Depois deste momento de enriquecedora troca de experiências foi a altura de ouvir João Paulo Batalha abordar “O papel das Assembleias Municipais na promoção e defesa da transparência do Poder Local”.

Com a convicção de que a renovação da democracia só é possível através do Poder Local, Batalha chamou a atenção para a necessidade de interpretar os dados muitas vezes só quantitativos e não qualitativos rejeitando a ideia, errada, de que o poder local seja estruturalmente mais corrupto.

Sublinhou a relevância do acesso à informação, da necessidade de os decisores terem acesso à informação – o que muitas vezes não acontece – existindo um “monopólio da informação no poder”.

Defendeu que é preciso “garantir que os cidadãos sejam atores da democracia e não clientes dela”. Da necessidade e da boa vontade o que se pede hoje ao Poder Local é gestão dos bens públicos e pouco de infraestruturação.

Naquilo que chamou a “redefinição do contrato democrático” já não bastará, na opinião de Batalha, “o poder ser exercido para os cidadãos-necessariamente terá de ser com os cidadãos”.

E aí o papel das Assembleias Municipais é determinante como espaço para ouvir os cidadãos e para aprofundar temas como os orçamentos participativos que, estando hoje adquiridos na generalidade da prática política permitem o salto para o “planeamento participativo”.