ANAM em Diálogo – Braga

ANAM em Diálogo – Braga

Dando continuidade aos nossos encontros distritais, estivemos em 21 de junho de 2019, na cidade de Braga. Após a reunião com os PAM’s do distrito, tivemos o grato prazer de contar com a presença do Dr. João Paulo Batalha, Presidente da Transparência e Integridade, para abordar O papel das Assembleias Municipais na Promoção e Defesa da Transparência do Poder Local.

João Paulo Batalha

João Paulo Batalha é um dos fundadores e atual presidente da Direção da Transparência e Integridade, capítulo português da Transparency International, rede global de ONG anti-corrupção presente em mais de 100 países. Licenciado em História, com um minor em Sociologia Histórica e Política pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, trabalhou como jornalista freelancer e consultor de comunicação até 2014, quando assumiu funções de diretor executivo da Transparência e Integridade, que exerceu até final de 2015. Atualmente é consultor, colunista e conferencista, tratando temas ligados à integridade pública e à participação cívica.

Em Braga, no passado dia 21 de Junho, decorreu mais uma sessão ANAM em Diálogo. Com o formato que vai sendo o habitual depois da reunião da Direcção Nacional – que apreciou a primeira parte do Livro Verde do Poder Local realizado em parceria com o ISEG e em particular o Regimento Tipo que brevemente vai ser apresentado a todas as Assembleias Municipais- decorreu um momento de troca de experiências entre a dezena de Presidentes de Assembleia Municipal presentes.

Os temas, desta vez, centraram-se muito em matérias regimentais e na implementação -que vai já acontecendo nalgumas assembleias municipais- do voto eletrónico tendo sido sempre abordado o tema da constituição das assembleias municipais e da participação dos presidentes de junta. Abordou-se ainda a forma de votação e os seus registos tendo-se tomado nota da introdução em algumas assembleias municipais de cartão eletrónico que permite sempre saber se e quando o membro da assembleia municipal se ausentou. Por fim, a diversidade e a multiplicidade de condições físicas para a vida das assembleias municipais: num mesmo distrito há Assembleias com espaço próprio e digno e Assembleias que vivem em casa emprestada.

Depois deste momento de enriquecedora troca de experiências foi a altura de ouvir João Paulo Batalha abordar “O papel das Assembleias Municipais na promoção e defesa da transparência do Poder Local”.

Com a convicção de que a renovação da democracia só é possível através do Poder Local, Batalha chamou a atenção para a necessidade de interpretar os dados muitas vezes só quantitativos e não qualitativos rejeitando a ideia, errada, de que o poder local seja estruturalmente mais corrupto.

Sublinhou a relevância do acesso à informação, da necessidade de os decisores terem acesso à informação – o que muitas vezes não acontece – existindo um “monopólio da informação no poder”.

Defendeu que é preciso “garantir que os cidadãos sejam atores da democracia e não clientes dela”. Da necessidade e da boa vontade o que se pede hoje ao Poder Local é gestão dos bens públicos e pouco de infraestruturação.

Naquilo que chamou a “redefinição do contrato democrático” já não bastará, na opinião de Batalha, “o poder ser exercido para os cidadãos-necessariamente terá de ser com os cidadãos”.

E aí o papel das Assembleias Municipais é determinante como espaço para ouvir os cidadãos e para aprofundar temas como os orçamentos participativos que, estando hoje adquiridos na generalidade da prática política permitem o salto para o “planeamento participativo”.

Fotografias do Evento

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