ANAM em Diálogo – Viana do Castelo

ANAM em Diálogo – Viana do Castelo

Dia 11 de outubro de 2019, em Caminha, Viana do Castelo, após a reunião com os PAM’s do distrito, tivemos o prazer de contar com a presença do Professor Pedro Camões da Universidade do Minho que abordou o tema “As Assembleias Municipais e a Gestão Financeira Municipal”.

Professor Pedro Camões

O Professor Pedro Camões, da Universidade do Minho, falou sobre "As Assembleias Municipais e a Gestão Financeira Municipal".

Fotografias do Evento

Decorreu no passado dia 11 de Outubro, em Caminha, mais uma ANAM em Diálogo que juntou à mesma mesa os Presidentes de Assembleia Municipal do distrito de Viana do Castelo e a Direção da Associação Nacional de Assembleias Municipais.

Sempre tendo presente a vontade e o desígnio da valorização das AM’s surgiu como mote principal do debate a dificuldade sentida muitas vezes por quem tem de coordenar este aerópago local com as sucessivas intervenções de membros que utilizam diversos artifício para intervir mesmo fora daquilo que são as regras e as normas aplicáveis. O tempo seguinte foi de partilha de experiências tendo resultado claro, se necessário fosse, a relevância prática que vai ter o Regimento Tipo de Assembleia Municipal, que brevemente estará à disposição de todos os PAM’s e que será um instrumento de grande utilidade.

Ainda a propósito desta necessidade de partilha de experiências, sempre útil não obstante a especificidade das mais de três centenas de Assembleias Municipais, foi sublinhada a necessidade de criar espaços próprios para esse salto qualitativo.

Foi apresentado o projeto de Centro de Valorização de Eleitos Locais, que irá estar já a funcionar em início de 2020, resultante de uma parceria ANAM/AEDREL. E que contribuirá decisivamente para abordar temas de relevância máxima para os autarcas, nomeadamente aqueles que o são nas assembleias municipais.

Temas como o direito de oposição, assembleias temáticas, o direito de apreciação, a descentralização, criação de comissões, serão temas centrais certamente do plano deste CVEL.

Finalmente, atendendo a ordem de trabalhos da próxima reunião ordinária da Assembleia Municipal, o Orçamento foi ponto central na discussão.

Não somente a norma, discutida constitucionalmente, anacrónica de qualquer forma, que impede as assembleias municipais de alterarem o orçamento que lhes é apresentado foi alvo de críticas (apontando-se, mesmo com a lei vigente, o salutar exemplo de presidentes de câmara que discutem em assembleia prévia as grandes linhas orçamentais que depois vão consolidar o orçamento) como se debateu a necessidade de dar cumprimento ao previsto na Lei 75/2013 no sentido de a Mesa da Assembleia Municipal discutir e consolidar o seu próprio orçamento que depois fará inscrever no orçamento municipal.

Como se vê, mais uma jornada de intensa discussão e de grande valia que terminou com a intervenção do Professor Doutor Pedro Camões, professor na Universidade do Minho que, cientificamente demonstrou como através do orçamento e da sua execução se pode também ter uma leitura correta acerca da eficiência e eficácia da gestão e da utilização dos meios públicos.

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