ANAM em Diálogo – Setúbal

ANAM em Diálogo – Setúbal

Dando continuidade aos nossos encontros distritais, estivemos dia 13 de setembro de 2019, na cidade de Setúbal. Após a reunião com os PAM’s do distrito, tivemos o prazer de contar com a presença do Professor Luís de Sousa, subdiretor do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Professor Luís de Sousa

O Professor de Luís de Sousa é o subdiretor do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

Fotografias do Evento

A ANAM continua, em bom ritmo a levar a cabo a ANAM em Movimento.

Desta vez foi em Setúbal em que, para além dos Municípios associados (Montijo e Barreiro) pode contar com a presença de outros Presidentes de Assembleia Municipal de Municípios ainda não pertencentes à ANAM, designadamente Setúbal, Sesimbra e Palmela.

Dessa troca de opiniões entre os vários PAM’s ressaltou o interessante e sustentado trabalho que tem sido realizado. O Livro Verde resultante de um Protocolo com o Instituto de Políticas Públicas e o acompanhamento também jurídico à atividade dos Presidentes e das mesas mereceu o devido destaque mesmo por parte desses municípios ainda não associados.

Foi tema o papel do PCP (há já uma década) na clarificação acerca da relevância das Comissões Permanentes que, entretanto, não chegou a ser votado.

Outros assuntos que mereceram a reflexão foram o orçamento para funcionamento das Assembleias Municipais (tendo-se avançado na necessidade de estabelecer limites mínimos e máximos) e a defesa de que deveria haver uma apresentação prévia das grandes linhas do Orçamento à Assembleia Municipal antes da deliberação camarária, o papel a das Assembleias Municipais como escolas de cidadania, a necessidade de cumprimento e aprofundamento do Direito de Oposição e ficou agendada uma discussão acerca do “poder do Presidente da Câmara” e do papel das AM’s no acompanhamento do cumprimentos dos índices de desenvolvimento sustentável 2030.

Este dia de trabalho terminou com uma comunicação do Professor Luís de Sousa do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa que, sob o denominador “Melhorar as práticas democráticas nas Assembleias Municipais”, assinalou a necessidade de reforçar a intervenção das AM’s ao mesmo tempo que sugeriu a necessidade, mesmo com os normativos actuais, de ter de se adequar a lei à existência de grupos de cidadãos eleitores (no que ao direito de oposição diz respeito) quer a indicação de prazos de acesso a informações por parte da oposição.

Setúbal foi a décima ANAM em Movimento tendo Albino Almeida, Presidente da Direção, a finalizar, apontado para uma necessidade de capacitação dos eleitos, matéria a que a ANAM estará particularmente atenta a curto prazo elencando uma série de entidades com quem vem estabelecendo contactos e protocolos (CAS, ISEG, Transparência e Integridade, ATAM, UCatólica).

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