ANAM em Diálogo – Portalegre

ANAM em Diálogo – Portalegre

No passado dia 8 de Novembro a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) esteve em Portalegre para a sua XIII edição da ANAM em Diálogo. 

Professor Pedro Mota e Costa

Docente do ensino superior, Economista e Consultor de Finanças, Gestão e Contabilidade Pública. Investigador do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL) da Escola de Direito da Universidade do Minho. Partner da ACEAAP - Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública.

Desta vez com os Presidentes das Assembleias Municipais de Portalegre, muitos em primeiro mandato, abordou-se a questão do Orçamento (que irá a discussão na próxima Assembleia Municipal) o que foi o mote para a intervenção feita pelo Professor Pedro Mota e Costa: «A descentralização anunciada e a Lei 73/2013 – do regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais. Qual o papel das Assembleias Municipais?».

 

Numa extraordinária intervenção Mota e Costa enunciou cristalinamente os desafios que se vão colocar às Assembleias Municipais assinalando as vantagens dos orçamentos plurianuais e da contabilidade de gestão que permitirá novas leituras por parte dos deputados municipais que votarão e decidirão com mais e melhor informação.

 

Não deixando de referir os riscos que o processo de descentralização pode trazer em termos de sustentabilidade financeira, com os municípios a quererem fazer melhor do que faz o Estado central sendo difícil fazer melhor com os mesmos fundos, Mota e Costa relembrou o corte, ainda não recuperado, às verbas destinadas aos municípios. Por fim defendeu que a alteração universal, ou seja, a passagem de competências para todos os municípios se deveria realizar não em 2021 mas sim em 2022, altura em que se iniciará um novo ciclo político.

 

 Em resumo, um importante debate, clarificador, e cujos resultados serão brevemente transmitidos a todos os PAM’s através dos meios de valorização que a ANAM está a criar.

Fotografias do Evento

Vídeo do Evento

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