ANAM em Diálogo – Leiria

ANAM em Diálogo – Leiria

Foi com enorme prazer que no dia 12 de Abril de 2019 desenvolvemos mais uma sessão ANAM em diálogo, desta vez em Leiria.

Tivemos a participação do Professor Doutor Cândido de Oliveira, Presidente do NEDAL e da AERDL, Professor Catedrático Jubilado da Universidade do Minho, para discorrer sobre Poderes explícitos e poderes implícitos das Assembleias Municipais.

A Associação Nacional de Assembleia Municipais levou a cabo em Leiria mais uma sessão da “ANAM em Diálogo”.

Durante a tarde vários Presidentes de Assembleia Municipal do Distrito de Leiria tiveram oportunidade de reunir com a Direção da ANAM e debater o poder local e o especial momento que atravessa quer com o desafio da descentralização quer com a permanente necessidade de valorizar o papel das Assembleias Municipais.

A valorização do papel das AM’s foi de resto o tema fulcral de uma intervenção do Professor Cândido de Oliveira (Presidente do NEDAL e da AERDL e professor catedrático jubilado da Universidade do Minho) que proferiu, no encerramento uma enriquecedora e interessante alocução centrada no tema “poderes explícitos e poderes implícitos das Assembleias Municipais”.

Cândido de Oliveira, que rapidamente cativou o interesse e estimulou a discussão com os vários Presidentes de Assembleia Municipal, começou por acentuar que as Assembleias Municipais deveriam fazer relatórios de atividades e prestação de contas “a apresentar ao eleitorado” para que este tome conhecimento da atividade e do trabalho de um órgão muitos vezes incógnito como resulta de resto dos estudos feitos por diversas entidades.

Depois sublinhou o poder de iniciativa, de discussão temática tendo a Assembleia o poder de trazer para o centro da discussão política o assunto, o tema que, naquele preciso momento, preocupa o eleitor. “Este é um poder extraordinário que muitas vezes as Assembleias não exercem” disse Cândido de Oliveira.

O poder de rejeitar o orçamento é, conjuntamente com a moção de censura, “a bomba atómica” que por isso deve ser guardada mas que deve assinalar o poder da Assembleia Municipal em caso de desconsideração ou de desrespeito por parte do executivo, por exemplo não negociando o orçamento afeto à atividade da Assembleia Municipal.

A visibilidade das AM’s (quer seja no site autónomo ou com um espaço próprio no do município, quer no Faceboock como acontece com extraordinário sucesso em Leiria, quer no Boletim Municipal) é essencial para que os cidadãos reconheçam o seu papel e entendam por exemplo o poder extraordinário que é o poder de emenda, de alterar muitas das decisões do executivo camarário.

Fazer com que o Presidente da Assembleia Municipal tenha mais intervenção (para além do 25 de Abril e do Dia do Município) pode ser fácil se se considerar que a informação do Presidente de Câmara à Assembleia Municipal se compara à ida do Primeiro Ministro ao Parlamento e se as AM cada vez mais introduzirem no seu Regimento (sendo certo que a ANAM está em conjunto com o IPP a preparar um regimento tipo) figuras como o Debate Anual sobre o estado do Concelho.

No debate que se seguiu as boas práticas das Assembleias Municipais de Leiria, Porto de Mós, Ansião ou Alcobaça, foram assunto central tal como a intervenção dos cidadãos ou a relevância dos Conselhos Municipais (com destaque para o da Segurança).

A finalizar Albino Almeida, Presidente da ANAM, agradeceu este empenhamento de todos e pediu especial atenção neste momento de transferência de competências que será exigente para as assembleias municipais comprometendo-se com a  apresentação em breve de um plano de capacitação também para os membros da  Assembleias Municipais.

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